Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24

STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 10:29

Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência

A decisão foi tomada na análise de agravo contra decisão do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou antes da conclusão do julgamento
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 08:57

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

Foi fixado duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:07

Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:04

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:10

TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual

A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 14:43

Supermercado deverá indenizar por queda de cliente

Consta dos autos que, o cliente escorregou no tapete colocado à porta do supermercado, deslizando no piso encerado com as mãos ocupadas, e fraturou a perna
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:11

TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf

Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:45

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45

2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente

O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:45

Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

Na ação civil pública, o MPT sustentava que a contratação dos serviços de limpeza, guarda e vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 17:30

Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes

A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação
Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:30

Sem Terra não tem direito à anulação da manifestação de desistência de assentamento

Segundo os requerentes, a exclusão de seus nomes na lista aconteceu em consequência de coação sofrida pelos ?chefes do acampamento?
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:30

Condenado soldado que furtou cartão bancário dentro de quartel e fez empréstimo em nome da vítima

Acusado furtou o cartão bancário de um outro soldado, fez empréstimos em nome da vítima e sacou os valores, que somavam mais de R$ 1.500
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 16:00

Petrobras terá que incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria

Ministra alegou que a empresa não indicou qualquer critério objetivo que justifique tal conduta discriminatória em relação aos demais filhos gerados quando ainda vigente o contrato de trabalho
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 16:15

TJSP condena responsáveis por loteamento instalado em área de preservação permanente

Ministério Público ingressou com ação para declarar ineficazes as licenças expedidas pela prefeitura e pela Cetesb
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 16:05

Agravo de instrumento em recurso de revista. Varrição de rua. Lixo urbano.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Caracterização. Norma coletiva. Percentual. Redução.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:45

Funcionário da Caixa é condenado por peculato

Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:00

Empregado da Vivo deve receber ajuste coletivo mais benéfico

Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:00

Servidor que recebeu a mais por erro não precisa devolver dinheiro

Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo

Exibindo resultado de 4161 até 4180 de um total de 23719

A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário

A decisão foi tomada na análise de agravo contra decisão do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou antes da conclusão do julgamento

Foi fixado duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal

A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores

Consta dos autos que, o cliente escorregou no tapete colocado à porta do supermercado, deslizando no piso encerado com as mãos ocupadas, e fraturou a perna

Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.

Na ação civil pública, o MPT sustentava que a contratação dos serviços de limpeza, guarda e vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita

A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação

Segundo os requerentes, a exclusão de seus nomes na lista aconteceu em consequência de coação sofrida pelos ?chefes do acampamento?

Acusado furtou o cartão bancário de um outro soldado, fez empréstimos em nome da vítima e sacou os valores, que somavam mais de R$ 1.500

Ministra alegou que a empresa não indicou qualquer critério objetivo que justifique tal conduta discriminatória em relação aos demais filhos gerados quando ainda vigente o contrato de trabalho

Ministério Público ingressou com ação para declarar ineficazes as licenças expedidas pela prefeitura e pela Cetesb

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Caracterização. Norma coletiva. Percentual. Redução.

Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes

Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas

Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo

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